Termos de Uso e Política de Privacidade

Sumário

  1. Propriedade e Apresentação
  2. Condições de Uso da Página de Vendas
  3. Inscrição no Curso, Preço e Pagamento
  4. Garantia do Curso e Direito de Arrependimento
  5. Comunicações e Contato
  6. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
  7. Duração e Atualizações
  8. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança
  9. Propriedade Intelectual e Industrial
  10. Condições Gerais
  11. Lei aplicável e Foro de Eleição

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  1. Propriedade e Apresentação

O domínio eletrônico “https://blockchainupwards.com.br/” (ou “Página de Vendas”) é de propriedade exclusiva e administrado pela SOLUÇÕES EM INTERNET SAPIENS SOLUTIONS LTDA., adiante designada tão somente como SSX, com endereço na Avenida do Contorno, nº 2905, Sala 406, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.110-915, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 11.097.976/0001-40, e e-mail para contato “[email protected]”.

No domínio eletrônico citado acima, encontram-se todas as informações referentes ao Curso Blockchain Upwards (adiante referido tão somente como “Curso”), incluindo quais são os módulos do Curso, um calendário das aulas ao vivo, quem são os professores, respostas às perguntas mais frequentes dos alunos, campo para contato e campo para efetivação da inscrição.

O Curso será dividido em duas fases, sendo a primeira delas ministrada no primeiro semestre de 2021. Nesta fase, o aluno aprenderá dos fundamentos até a aplicação do blockchain no mundo real, de modo que se torne capaz de desenvolver um projeto do zero e, posteriormente, lançá-lo no mercado! O aluno será capaz de avaliar, planejar, prospectar e lançar seu projeto. Quanto à segunda fase, a previsão é que ocorra no segundo semestre de 2021.

O presente documento tem como objetivo orientar e expor o regramento para a utilização legal e consciente da Página de Vendas, sendo certo que não se confunde com o Contrato do Aluno, a ser realizado entre as partes contratantes após a efetiva inscrição no Curso e somente caso esta ocorra. Todos os termos e condições aqui listados deverão ser seguidos pela própria SSX e pelos USUÁRIOS da Página de Vendas.

  1. Condições de Uso da Página de Vendas

O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso da Página de Vendas será feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-la de acordo com os Termos de Uso vigentes, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

Portanto, é expressamente proibido utilizar a Página de Vendas para realizar atos ilícitos nos termos da legislação vigente aplicável e do disposto neste instrumento.

O USUÁRIO também não poderá utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pela SSX para obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, e nem aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para fins não permitidos ou ilícitos, tendo em vista que estes podem afetar a segurança e o funcionamento da Página de Vendas. Nestes casos, assim como sempre que for constatada uma conduta inadequada do USUÁRIO, a SSX poderá impedir o acesso do USUÁRIO que estiver fazendo o uso indevido da Página de Vendas, por tempo indeterminado, bem como impedir a realização de sua inscrição no Curso, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

Em caso de dúvidas, o USUÁRIO deverá sempre fazer uso dos canais de contato definidos neste documento para a obtenção de orientação expressa da SSX.

  1. Inscrição no Curso, Preço e Pagamento

Para realizar a inscrição no Curso, faz-se necessário o preenchimento de determinadas informações, quais sejam: nome completo, CPF, endereço completo, e-mail, data de nascimento e telefone.

É vedado o cadastro de USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos não devidamente acompanhados ou representados pelos seus responsáveis legais no momento do cadastro devido à sua incapacidade civil.

Superada a etapa acima referida, o USUÁRIO declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, responsabilizando-se por elas. Caso, após efetuada a inscrição, seja necessário retificar as informações, ou mesmo atualizá-las, o USUÁRIO deverá realizar a alteração, se possível, por meio da plataforma em que será disponibilizado o Curso, aqui indicada. Caso não seja possível, ele deverá entrar em contato com a SSX por meio dos canais de contato definidos neste documento.

Para realização do pagamento (que garantirá a vaga do USUÁRIO no Curso), o USUÁRIO será redirecionado para a plataforma EAD Plataforma, que é especializada na comercialização de cursos online, tal como o Curso Blockchain Upwards, e que realiza a automação de pagamentos online, cujo domínio eletrônico é “https://eadplataforma.com/“. Somente após efetuado o pagamento e assinado o Contrato do Aluno, o USUÁRIO, que se tornará, então, Aluno, receberá o seu acesso ao Curso.

O valor do investimento no Curso está descrito na Página de Vendas, sendo possível efetuar o pagamento por boleto bancário ou cartão de crédito. Caso o USUÁRIO opte por se utilizar do cartão de crédito, poderá dividir o valor pelo número de parcelas informado no momento de seleção da opção.

Atenção! Na Página de Vendas, o USUÁRIO pode se inscrever para receber um cupom de de desconto exclusivo para este Curso. Este cupom somente será válido caso solicitado antes da data de lançamento do Curso, para compras entre os dias promocionais, indicados na Página de Vendas.

Considerando que o curso será efetivamente pago e disponibilizado por meio da plataforma EAD Plataforma, é de suma importância que o USUÁRIO, igualmente, oriente-se pelos Termos de Uso “https://cursoblockchain.eadplataforma.com/curso/blockchain-upwards-fase-1/” e demais documentos acessórios e informativos da plataforma parceira, para evitar futuros desentendimentos conosco e com eles.

Todas as demais informações necessárias referentes ao Preço e Pagamento do Curso constarão no Contrato do Aluno a ser realizado entre as partes contratantes em caso de efetiva realização da inscrição.

  1. Garantia do Curso e Direito de Arrependimento

Caso, por quaisquer motivos, o USUÁRIO não queira manter o seu acesso ao conteúdo do Curso após efetuada a inscrição, ele terá o prazo de garantia legal de 7 (sete) dias, a contar da data da primeira aula disponibilizada aos alunos, para realizar o cancelamento e receber de volta integralmente o valor investido. Ou seja, se o USUÁRIO não gostar do Curso ou tiver algum imprevisto, pode pedir o seu dinheiro de volta, dentro do prazo acima designado. Após esse prazo não haverá estorno do valor pago.

Importante destacar que este prazo encontra-se em consonância com os 07 (sete) dias de arrependimento da compra efetuada, previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) e não se trata de prazo adicional.

  1. Comunicações e Contato

As comunicações a serem realizadas pelo USUÁRIO com a SSX para tratar da Página de Vendas e/ou do Curso poderão ser realizadas por meio dos seguintes canais:

Os canais de suporte da SSX funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h em dias úteis.

O tempo máximo de resposta da SSX para uma solicitação enviada é de 05 (cinco) dias, como regra geral.

Se estivermos em um período de tráfego excepcionalmente alto, o retorno ao USUÁRIO poderá ocorrer em tempo maior. Neste caso, o USUÁRIO será imediatamente respondido com um aviso sobre esta alta demanda e sobre o prazo estimado para retorno.

No que se refere às comunicações que a SSX desejar fazer ao USUÁRIO, todas elas serão realizadas de forma segura, conforme informações prestadas pelo USUÁRIO por meio da Página de Vendas.

  1. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, a SSX não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao USUÁRIO como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade da Página de Vendas ou do Curso por razões alheias à sua vontade ou quando assim comunicar com antecedência, por livre liberalidade, ao USUÁRIO, devendo cumprir junto ao Aluno tão somente o acordado no Contrato do Aluno.

  1. Duração e Atualizações

Os presentes Termos e Condições de Uso e seus acessórios permanecerão em vigor enquanto esta página estiver no ar, nos termos das condições disponibilizadas aqui e na própria página.

A SSX se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida. A versão atualizada valerá para a navegação na Página de Vendas e acesso ao Curso, caso efetuada a inscrição, sendo que a continuidade da navegação na Página de Vendas, ou acesso do Curso, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará tacitamente a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.

  1. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

Para a realização da inscrição no Curso, faz-se necessário o preenchimento de alguns dados e informações pessoais do USUÁRIO, conforme aqui definidos. Os dados solicitados servem para garantir a comunicação segura entre a SSX e o USUÁRIO, bem como para posterior acesso ao Conteúdo do Curso e realização dos registros fiscais e contábeis necessários acerca da aquisição do Curso. Diante da necessidade legal de manutenção desses registros, a SSX guardará os dados dos Alunos por 5 (cinco) anos ou pelo prazo legal indicado pela legislação para a manutenção dos registros caso haja alguma alteração, eliminando-os definitivamente após transcorrido este período.

A utilização da Página de Vendas e o posterior acesso ao Curso implicarão no consentimento do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros que sejam necessários para viabilizar o lançamento e disponibilização do Curso. Para tal coleta, a SSX fará o uso de algumas tecnologias padrões, como cookies de terceiros (Google Analytics, Facebook Pixel e Hotjar).

A SSX também poderá coletar dados dos USUÁRIOS que não os expressamente identificados aqui, que sejam inseridos pelo USUÁRIO e sobre o USUÁRIO voluntariamente no processo de navegação pela Página de Vendas.

Além disso, a SSX poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados do USUÁRIO informados pelo próprio USUÁRIO.

A SSX se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a proteção de seus USUÁRIOS nos momentos em que estiverem utilizando a Página de Vendas ou acessando os conteúdos do Curso.

Sendo assim, os dados pessoais e informações coletadas não serão compartilhados com terceiros em desacordo com a legislação pátria aplicável.

Poderá haver o compartilhamento tão somente com terceiros contratados pela SSX, se necessário for, para realizar qualquer procedimento relacionado ao lançamento e disponibilização do Curso, tal como com a EAD Plataforma, que é responsável pela gestão e automação de pagamentos; e no caso de informações e dados estatísticos e/ou anonimizados.

É válido destacar que eventual cancelamento de inscrição realizada não implica na exclusão automática das informações e dados cadastrados, os quais poderão ser mantidos de forma anonimizada para aprimoramento e desenvolvimento das funcionalidades da plataforma.

Preocupada com a segurança das informações que transitam na Página de Vendas, a SSX realiza o armazenamento dos dados em servidor terceirizado em Nuvem com proteção SSL (criptografia), qual seja, o Hostgator, que detém dos mais avançados protocolos de segurança, dispondo de proteções contra ataques.

A SSX respeita a privacidade dos USUÁRIOS e não envia e-mails indesejados e não solicitados. Dessa forma, caso não seja de interesse do USUÁRIO receber e-mails acerca do Curso, ele poderá informar tal fato à SSX, quando receber qualquer e-mail ou, posteriormente, por meio dos canais de suporte disponibilizados no item 5. Quando a SSX for cientificada dessa decisão do USUÁRIO, de não mais receber os e-mails, envidará de meios para o cumprimento dessa solicitação, deixando de programar o envio de novos e-mails em até 48 (quarenta e oito) horas, não se responsabilizando apenas pelos e-mails que já estavam programados para serem enviados antes da solicitação e que não puderem ser cancelados.

  1. Propriedade Intelectual e Industrial

Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer propriedade intelectual e/ou industrial da SSX e da Blockchain Upwards pelo USUÁRIO sem a prévia e expressa autorização e aprovação da SSX, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.

O USUÁRIO, ao acessar a Página de Vendas e, posteriormente, o conteúdo do Curso, deverá respeitar a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da SSX, bem como de terceiros, que sejam usados, a qualquer título, na plataforma, ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.

O acesso à Página de Vendas e ao conteúdo do Curso não conferirão ao USUÁRIO qualquer direito ou prerrogativa sobre o uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e nesses termos será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

  1. Condições Gerais

Nenhuma das pessoas envolvidas neste Contrato será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesses termos e em seus acessórios for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Para todos os fins de direito, durante a navegação pela Página de Vendas e o acesso aos conteúdos do Curso (após efetuada a inscrição), deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.

Caso, em uma eventualidade, a SSX não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.

Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas dos termos e de seus acessórios. Neste caso, a SSX fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inexequível.

A SSX tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014) e das demais normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio.

  1. Lei aplicável e Foro de Eleição

A página de Vendas é controlada, operada e administrada pela SSX na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, e poderá ser acessada por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.

Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

A SSX e o USUÁRIO concordam que, preferencialmente, o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, será o competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia envolvendo a Página de Vendas e/ou as disposições reguladas através deste documento, concordando as partes expressamente em tentar solucionar todo e qualquer impasse por meio de:

  • contatos extrajudiciais para realização de acordo amigável;
  • Mediação Extrajudicial, como meio prévio e obrigatório para tentativa de resolução do impasse;
  • e, em último caso, por meio de uma ação judicial, que, ainda assim, não impedirá, a qualquer momento, a retomada do procedimento de Mediação, hipótese em que será requerida, ao juiz, a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.

 

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